Educação
Postado em: 29/03/2018 | Por: Equipe Do site Programa ID Jovem – Jovem, você sabia que pode viajar de graça de ônibus, barcos ou trem pelo Brasil?

1. O QUE É A ID JOVEM?

 

Criada pelo Decreto 8.537/2015, a Identidade Jovem, ou ID Jovem, é o documento que comprova a condição de jovem de baixa renda para acesso aos benefícios da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, da reserva de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual e da gratuidade na emissão da Carteira de Identificação Estudantil. Para facilitar essa comprovação, quem é beneficiário pode emitir o cartão ID Jovem pelo site (http://www.caixa.gov.br/idjovem) ou pelo aplicativo para smartphones (APP “ID Jovem”) do Programa Identidade Jovem.

 

2. QUAIS SÃO BENEFÍCIOS DO PROGRAMA?

O Programa ID Jovem garante acesso a benefícios para os jovens de baixa renda, relacionados ao Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude (Lei nº 12852/2013):

Direito à meia-entrada, que é o pagamento de metade do preço (50%) do ingresso cobrado para a venda ao público em geral em eventos artístico-culturais e esportivos;Reserva de duas vagas gratuitas em ônibus, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas;Emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil aos jovens de baixa renda que são estudantes.

 

3. QUAIS AS CONDIÇÕES PARA SER BENEFICIÁRIO?

A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes a família com renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem que estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com suas informações atualizadas.

 

4. COMO VERIFICAR QUEM TEM O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA?

É disponibilizada ao público a possibilidade de consulta pelo aplicativo para smartphones (APP “ID Jovem”) ou pelo site do ID Jovem (http://www.caixa.gov.br/idjovem). A verificação é feita a partir da inserção do Número de Identificação Social (NIS) e de outros dados pessoais constantes no Cadastro Único.

 

5. O QUE É CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL?

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados que tem o objetivo de identificar as famílias de baixa renda existentes no País. São cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

 

6. COMO POSSO ME CADASTRAR OU ATUALIZAR MEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO?

Para incluir ou atualizar os dados no Cadastro Único, o beneficiário deverá procurar o setor responsável pelo cadastramento no seu município, geralmente na Prefeitura da sua cidade, ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Após a inscrição ou atualização dos dados no CadÚnico, é necessário aguardar a atualização da base de dados do aplicativo, que geralmente ocorre na terceira semana do mês.

 

7. O QUE É NIS?

O Número de Identificação Social (NIS) é um código utilizado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) para identificar usuários que serão beneficiados por algum programa social. Esse número consta no cartão de benefícios sociais para o responsável familiar.

Caso o jovem esteja inscrito no Cadastro Único e tenha entre 15 e 29 anos, é possível realizar a consulta do NIS no site do Programa ID Jovem (http://www.caixa.gov.br/idjovem) ou no site do Consulta Cidadão (https://www.mds.gov.br/consultacidadao). Outra forma de saber o NIS é no CRAS do município em que reside.

 

8. QUEM NÃO TIVER O NIS PODE TER A ID JOVEM?

Apenas com o NIS é possível emitir a ID Jovem. Quem não possui o NIS e tem renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, deverá dirigir-se ao CRAS ou à Prefeitura de sua cidade para realizar a inscrição no CadÚnico. É necessário estar acompanhado do responsável pela Unidade Familiar (pessoa da família que se responsabilize por prestar informações de todos os membros).

 

9. QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROGRAMA ID JOVEM?

Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, denominada Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens;

Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada;

Decreto nº 8.537, de 05 de outubro de 2015, que regulamenta o Estatuto da Juventude e a Lei da Meia-Entrada e dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual;

Resolução nº 5.063 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de 30 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências;

Resolução Normativa nº 16 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), de 06 de fevereiro de 2017, que aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.

 

10. COMO TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA?

Para ter acesso à meia-entrada em eventos esportivos e culturais ou à gratuidade/desconto nos meios de transportes interestaduais, o jovem deverá apresentar sua ID Jovem tanto no ato da compra do ingresso ou bilhete, quanto na entrada do evento ou no embarque. Lembrando que a ID Jovem deve estar dentro do prazo de validade e acompanhada de documento oficial de identificação com foto (Carteira de Identidade, por exemplo).

 

11. COMO EMITIR O CARTÃO ID JOVEM?

O cartão ID Jovem virtual pode ser gerado após a inclusão e a validação dos dados pessoais no aplicativo para smartphones ou por meio do site do ID Jovem.

Pelo APP: basta fazer o download do aplicativo “ID Jovem”, que está disponível gratuitamente nas principais lojas virtuais de aplicativos para smartphones (Apple IOS, Android e Windows Phone). Feito o download, é preciso inserir os dados solicitados e gerar o cartão virtual, que fica salvo no próprio aplicativo.Pelo site: o processo é semelhante. O jovem deve acessar o endereço do Programa (http://www.caixa.gov.br/idjovem) e informar seus dados cadastrais. Após a geração do cartão virtual, deve salvá-lo como imagem e imprimi-lo.

 

12. QUEM NÃO TIVER CELULAR TIPO SMARTPHONE, COMO FAZ?

O cartão virtual do ID Jovem pode ser gerado pelo aplicativo para smartphones (APP “ID Jovem”) ou pelo site do Programa (http://www.caixa.gov.br/idjovem). No caso de emissão pelo site, é necessário imprimir o cartão virtual, idêntico àquele gerado pelo aplicativo.

 

13. COMO UTILIZAR O CARTÃO IMPRESSO PELO SITE?

Alguns cuidados são importantes, como o papel não estar muito desgastado, rasgado ou danificado. Vale lembrar que o estabelecimento pode exigir a comprovação de beneficiário do Programa. Assim, será feita a verificação do QR Code (código gravado no cartão) e de seus dados pessoais, que devem estar intactos e legíveis. No entanto, não há necessidade de se imprimir em cores ou em papel especial.

 

14. COMO FUNCIONA O CARTÃO ID JOVEM?

Para ter acesso aos eventos esportivos e culturais ou gratuidade/desconto nos meios de transportes interestaduais, o jovem tem que apresentar o seu cartão ID Jovem tanto no ato da compra do ingresso ou bilhete, quanto na entrada do evento ou no embarque.

É importante lembrar que a ID Jovem deve estar dentro do prazo de validade e acompanhada de documento oficial de identificação com foto (Carteira de Identidade, por exemplo). O jovem pode apresentar seu cartão tanto pelo celular (imagem virtual no APP) quanto impresso, desde que, neste último caso, a imagem esteja legível e possa ser verificada pelo estabelecimento.

 

15. É PRECISO TER ACESSO À INTERNET PARA USAR A ID JOVEM PELO CELULAR?

É preciso estar conectado à internet apenas no momento de instalar o aplicativo para smartphones (APP “ID Jovem”) e gerar o cartão virtual. Com o APP instalado e a ID Jovem gerada, ela fica salva para uso em modo off-line dentro do próprio APP.

 

16. COMO FUNCIONA A VERIFICAÇÃO DA ID JOVEM?

O jovem beneficiário pode apresentar o cartão virtual no aplicativo para smartphones ou impresso em papel. As empresas de eventos culturais e esportivos e as prestadoras de serviços do transporte interestadual podem conferir a validade e a autenticidade da ID Jovem por meio de um leitor de QR Code disponível em aplicativo próprio (“ID Jovem – Promotor”) ou pelo site do Programa (http://www.caixa.gov.br/idjovem).

 

17. SÓ ESTUDANTE PODE EMITIR A IDENTIDADE JOVEM?

Não, a ID Jovem é destinada ao jovem de baixa renda, independentemente de estar estudando.

 

18. O JOVEM TEM ALGUM CUSTO PARA GERAR A ID JOVEM?

Não, sua emissão é gratuita, seja pelo aplicativo para smartphones (APP “ID Jovem”) ou pelo site (http://www.caixa.gov.br/idjovem).

 

19. QUEM FORNECE A ID JOVEM?

A ID Jovem é emitida pela Secretaria Nacional de Juventude e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) é o agente operador.

 

20. O CARTÃO ID JOVEM TEM VALIDADE?

Sim, o cartão virtual tem validade de 180 dias após a sua emissão, independentemente da forma de emissão, seja pelo aplicativo para smartphones (APP “ID Jovem”) ou pelo site do Programa (http://www.caixa.gov.br/idjovem). Expirada sua validade, é necessário emitir novo cartão, quando serão novamente verificados os requisitos para ser beneficiário do Programa.

 

21. COM QUE FREQUÊNCIA A BASE DE DADOS DO PROGRAMA ID JOVEM É ATUALIZADA?

A atualização da base de dados do Programa Identidade Jovem é mensal e segue o calendário de atualização do Cadastro Único, geralmente ocorrendo na terceira semana do mês.

 

22. AO TENTAR EMITIR MEU CARTÃO APARECE A SEGUINTE MENSAGEM: “NOME DA MÃE NÃO CONFERE”. O QUE DEVO FAZER?

Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura de sua cidade para confirmação/atualização dos dados. Após a confirmação ou correção no Cadastro Único, é necessário aguardar a atualização da base de dados do aplicativo, que geralmente ocorre na terceira semana do mês.

 

23. E SE O BENEFÍCIO FOR RECUSADO POR ALGUMA EMPRESA DE EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS OU ESPORTIVOS?

Caso o benefício seja negado pela empresa prestadora de serviços, o jovem pode solicitar justificativa formal da recusa por escrito, em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa. Em seguida, aconselhamos que realize uma denúncia no órgão de defesa do consumidor (Procon) de sua cidade ou estado.

 

24. QUAL É O BENEFÍCIO RELACIONADO AO TRANSPORTE INTERESTADUAL?

O Estatuto da Juventude garante aos jovens de baixa renda a reserva de duas vagas gratuitas em ônibus, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Além dessas, há duas vagas com desconto de 50% (meia-passagem), no mínimo, que podem ser adquiridas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

 

25. COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO PARA USO NOS TRANSPORTES INTERESTADUAIS?

Para ter direito às viagens gratuitas ou com desconto é preciso apresentar a ID Jovem junto com documento oficial com foto nos pontos de venda e solicitar um único bilhete de viagem do jovem. Caso as duas vagas gratuitas já tenham sido esgotadas, o jovem pode solicitar o bilhete com desconto de 50%.

É preciso fazer isso com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. Após esse prazo, as empresas poderão colocar os assentos à venda para o público restante, caso não tenham sido solicitados por algum jovem. Enquanto os bilhetes dos assentos reservados não forem comercializados, eles continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade e da meia-passagem, independentemente do prazo de três horas.

 

26. QUAIS SÃO AS REGRAS PARA O EMBARQUE?

O jovem deverá comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem e apresentar o bilhete e a ID Jovem, que deve estar dentro do prazo de validade e acompanhada de documento de identificação oficial com foto.

O bilhete de viagem do jovem e o bilhete com desconto não podem ser transferidos para outra pessoa, e o beneficiário não pode fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino de viagem.

 

27. A ID JOVEM VALE PARA A COMPRA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS PELA INTERNET?

As empresas não são obrigadas a conceder o benefício na compra de passagens pela internet, mas devem concedê-lo quando as compras são feitas no guichê, observando os critérios previstos.

 

28. O QUE ACONTECE QUANDO AS VAGAS RESERVADAS AOS JOVENS SE ESGOTAREM?

Quando as vagas gratuitas e com desconto estiverem esgotadas, os jovens só poderão comprar outros assentos disponíveis pagando o valor integral.

 

29. E SE O BENEFÍCIO FOR RECUSADO PELA EMPRESA?

Caso o benefício seja negado pela empresa prestadora de serviços rodoviário ou ferroviário, o jovem pode solicitar justificativa formal da recusa por escrito, em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa. Em seguida, aconselhamos que realize uma denúncia na ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, disponibilizada no site da agência, ou pelo Disque 166.

Caso a recusa ocorra em empresa do sistema aquaviário, o jovem pode fazer a denúncia na ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -ANTAQ.

 

30. O QUE É O SERVIÇO convencional de transporte interestadual de passageiros?

É o serviço de ônibus mais simples e de menor custo. Normalmente as poltronas são acolchoadas e pouco reclináveis. Variando de viação para viação, os ônibus convencionais podem ou não ter ar-condicionado e/ou toalete, já que o banheiro é obrigatório apenas para viagens com duração maior que 3 horas.

 

31. A empresa de ÔNIBUS PODE limitaR a aquisição dE PASSAGENS COM A ID JOVEM SOMENTE para determinados dias da semana?

O Programa ID Jovem abrange apenas viagens do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, por isso pode ser que exista oferta reduzida de horários. Você pode verificar neste link se a linha desejada é convencional e se há mais horários disponíveis do que os informados pela empresa: https://appweb.antt.gov.br/SGP/src.br.gov.antt/apresentacao/consultas/ListaLinhasFazemSecao2Localidade.aspx

 

32. O Programa Id Jovem também abrange viagens intermunicipais?

Não, os benefícios do Programa ID Jovem são apenas para viagens interestaduais, não abrangendo viagens intermunicipais.

 

33. Como saber quais empresas aceitam o Programa Id Jovem?

O Programa ID Jovem dá acesso ao benefício de duas vagas gratuitas no transporte interestadual convencional de passageiros, por ônibus, comboio ferroviário ou embarcação nas empresas de todo o território nacional. Quando preenchidas as vagas gratuitas mais duas serão disponibilizadas a 50% do valor. Portanto, todas as empresas que realizam viagens interestaduais de passageiros devem aceitar a ID Jovem

 

 

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parceiros:  Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Apoio :Deputada federal Marinha Raupp e Senador Valdir Raupp.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Luiz Paulo Costa De Assumpção  /  rofronteiras

 

 

 

 

 

 

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